POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por favor, leia este documento cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como eles são tratados, coletados, usados e compartilhados pelo PIER. Esta Política de Privacidade envolve o tratamento dos Dados Pessoais tanto de forma online como offline, que são coletados por diversos meios, incluindo, mas não se limitando a sites na web, eventos, redes sociais e ferramentas de terceiros.
DEFINIÇÕES
Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS
O PIER pode coletar, através de seu site ou de redes sociais, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, para atender as seguintes finalidades:
• Realizar contato com TITULAR que demonstrar interesse em se comunicar com o PIER, a pedido do próprio TITULAR;
• Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
• Processo seletivo de profissionais que demonstrem interesse em candidatar-se a vagas abertas noPIER;
• Envio de notícias por e-mail aos TITULARES que se cadastrarem para recebê-las;
• Receber solicitações de TITULARES para exercício de seus direitos, conforme previsto na LGPD(Lei 13.709/18);
• Inscrições para os programas de voluntariado em psicologia e outras funções;
• Pré-inscrições para atendimentos psicoterápicos gratuitos.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Durante sua interação junto ao PIER, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, poderãoser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do TITULAR, como:
Identificação do TITULAR: Nome, CPF, RG, CRP, e-PSI;
Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com o TITULAR, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais;
Informações complementares: Eventualmente poderemos solicitar dados complementares para viabilizar a participação de voluntários nos programas do PIER, a contratação de colaboradores ou o atendimento psicológico de interessados. Tais dados incluem, mas não se limitam a: data de nascimento, formação acadêmica, histórico acadêmico e profissional, naturalidade, gênero, raça/etnia, profissão e escolaridade;
Informações sobre outras pessoas: Para que nós possamos fornecer atendimento psicológico, precisaremos dos dados de uma outra pessoa como contato alternativo. Neste caso, VOCÊ deverá informar à outra pessoa que compartilhará os Dados Pessoais conosco, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade.
COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Para viabilizar o atendimento psicoterápico, o PIER poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais de saúde para orientar o psicólogo, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.
COLETA DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O PIER também realiza tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes para a prestação regular dos serviços e exclusivamente para as finalidades previstas nessa política.
Assim, quando houver a necessidade de qualquer tipo de tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, seja coleta, processamento, armazenamento ou compartilhamento, os Responsáveis Legais da criança e do adolescente serão devidamente comunicados e informados acerca das finalidades, bem como o serão devidamente colhidos os seus consentimentos para realização do tratamento.
DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O PIER adota as medidas adequadas, por meio do estado da técnica disponível, para garantir que os Dados Pessoais dos TITULARES sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que o TITULAR compartilhe em ambientes fora do PIER.
Acesso aos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais tratados serão acessados tão somente por pessoal doPIER devidamente autorizado para cumprimento das finalidades estabelecidas nessa Política de Privacidade, bem como para eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: O PIER realiza o armazenamos dos Dados Pessoais dos TITULARES em ambientes operacionais utilizando medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, bem como protocolos de segurança, para prevenir acessos não autorizados aos Dados Pessoais.
Compartilhamento dos Dados Pessoais: O PIER não comercializa os Dados Pessoais coletados. Porém, pode realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais dos TITULARES por requisição judicial, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou com a autorização do TITULAR.
RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, o PIER utilizará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, e para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Posteriormente, os dados pessoais serão apagados, exceto se houver outras obrigações legais de armazenamento.
SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS
VOCÊ tem direito de confirmar a existência, requisitar a revisão, modificação e/ou uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo PIER.
VOCÊ tem direito, também, de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.
A qualquer momento, VOCÊ poderá limitar o eventual uso e divulgação, ou, ainda, revogar o consentimento a qualquer atividade de processamento dos Dados Pessoais considerados excessivos ou desnecessários aos usos informados, sendo que tal pedido ficará sempre condicionado à sua possibilidade técnica e respeitadas as obrigações legais e regulatórias vigentes quanto à sua guarda.
Estes direitos poderão ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política. O PIERfaz o máximo possível para poder atender todas as questões e dúvidas que o TITULAR possa ter sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados.
BASES LEGAIS SOB AS QUAIS O PIER TRATA OS DADOS PESSOAIS
O PIER trata todo e qualquer Dado Pessoal de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14).
Assim, o tratamento de todo e qualquer Dado Pessoal poderá será realizado para:
• Execução de contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V da Lei n 13.709/18);
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular (Art. 11, II, e da Lei n. 13.709/18);
• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e art. 11, II, a, da Lei n. 13.709/18);
• Atender aos interesses legítimos do controlador (Art. 7º, IX da Lei n. 13.709/18);
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI e Art. 11, II, d da Lei n. 13.709/18).
ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que o PIER alterar qualquer tratamento ou processo que envolva os Dados Pessoais do TITULAR, esta Política será atualizada. Toda e qualquer prática adotada por esta Política poderá sofrer atualização ou revisão a qualquer tempo, sempre visando manter a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que esta Política de Privacidade seja acessada frequentemente para observar quaisquer atualizações ou alterações realizadas.
Em caso de dúvidas, questões ou preocupações em relação a esta Política de Privacidade, o TITULAR poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados abaixo.
COMO ENTRAR EM CONTATO
O TITULAR dos Dados Pessoais poderá se valer dos canais de comunicação para:
• Realizar questionamentos ou comentários sobre esta Política de Privacidade, bem como as práticas acerca da proteção de Dados Pessoais;
• Fazer reclamações;
• Confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre o acesso aos seus Dados Pessoais;
• Requerer a retificação dos Dados Pessoais que estiverem desatualizados, incompletos ou inexatos;
• Obter informações ou requerer a eliminação dos Dados Pessoais tratados que sejam excessivos ou tratados em desconformidade, de acordo com a legislação;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente e condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.
• Demais direitos do titular dos Dados Pessoais, conforme legislação vigente.
Para isso, solicitamos ao TITULAR que entre em contato através do e-mail:
O PIER receberá, investigará e responderá qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes. Todas as solicitações serão analisadas em até 15 (quinze) dias, passível de prazo em dobro em linha com a Resolução CD/ANPD nº 2/22, contados do recebimento, e qualquer alteração, caso necessária, será realizada no menor prazo possível, em tempo razoável.
Esta Política de Privacidade foi publicada e está em vigor desde 25/08/2026, podendo ser atualizadae alterada a qualquer momento, por disposição legal ou quando julgado pertinente.